Comissão rejeita táxi integrado em área metropolitana interestadual
31/08/2009 - 12:45
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4374/08, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite que táxis de um município operem em outro dentro da mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
O autor argumenta que faltam às Rides - regiões metropolitanas interestaduais criadas para articular projetos dentro da área integrada - iniciativas concretas, sobretudo no que diz respeito ao transporte.
Apesar de concordar com o argumento, o relator, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), recomendou a rejeição da proposta por entender que o assunto deve ser regulamentado pelos municípios, não por lei federal. Ele lembrou que a Constituição delega aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como o transporte coletivo.
"Seria adequado impor, por meio de lei federal, que esse ou aquele município aceite a operação de táxis de outra localidade em seu território? Seria conveniente abrir mão da análise das peculiaridades locais para a instituição de regra única sobre os serviços de táxi nas Rides?", questionou Marcelo Marcelo Melo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto confere a regulação de moto-táxis a municípios
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.brComissão rejeita táxi integrado em área metropolitana interestadual
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4374/08, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite que táxis de um município operem em outro dentro da mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
O autor argumenta que faltam às Rides - regiões metropolitanas interestaduais criadas para articular projetos dentro da área integrada - iniciativas concretas, sobretudo no que diz respeito ao transporte.
Apesar de concordar com o argumento, o relator, deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), recomendou a rejeição da proposta por entender que o assunto deve ser regulamentado pelos municípios, não por lei federal. Ele lembrou que a Constituição delega aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como o transporte coletivo.
"Seria adequado impor, por meio de lei federal, que esse ou aquele município aceite a operação de táxis de outra localidade em seu território? Seria conveniente abrir mão da análise das peculiaridades locais para a instituição de regra única sobre os serviços de táxi nas Rides?", questionou Marcelo Marcelo Melo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto confere a regulação de moto-táxis a municípios
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br