Seguridade dificulta afastamento de dirigente de fundo de pensão

28/08/2009 - 19:16  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 476/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que estende aos integrantes da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar a estabilidade e os critérios de perda de mandato já existentes para os membros do conselho deliberativo.

Se a proposta for transformada em lei, esses dirigentes só poderão perder seus mandatos nos casos de condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar. O projeto prevê também a aferição do conhecimento técnico especializado dos dirigentes mediante processo de certificação, que deverá ser conduzido por entidade idônea do próprio mercado.

O projeto muda a Lei Complementar 108/01, que rege a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista com as suas respectivas entidades de previdência complementar — os chamados fundos de pensão.

Três emendas
O relator, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com alterações que foram sugeridas em três emendas.

A razão das emendas foi esclarecer que, quando o afastamento for causado por processo administrativo disciplinar, mas a irregularidade não for comprovada, poderá haver prorrogação do mandato original com o desconto, no fim do mandato, do período em que o dirigente ficou afastado. "O objetivo é evitar que sejam cometidas injustiças. Nos casos em que houve irregularidade, continua como está", explicou o relator.

Segundo ele, com essas mudanças o projeto poderá contribuir muito para o aperfeiçoamento da legislação dos fundos de pensão.

Zacharow considera que a garantia de estabilidade para os integrantes dos conselhos, a transparência das normas para perda e afastamento temporário do mandato e o maior rigor na seleção dos membros da diretoria executiva são as três grandes inovações propostas.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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