CCJ aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Israel
28/08/2009 - 13:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (25) a ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e Israel, firmado entre as partes em 2005. Trata-se do primeiro tratado desse tipo assinado pelo bloco sul-americano e um país fora do continente.
A ratificação do acordo consta do Projeto de Decreto Legislativo 1665/09, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Ele defendeu a conclusão do acordo internacional, que depende de ratificação de cada um dos países que integram o Mercosul. No Brasil, a ratificação do acordo pelo presidente da República está condicionada à prévia aprovação do Congresso Nacional.
Fortalecimento do bloco
"O acordo reafirma o compromisso do estado brasileiro com o fortalecimento do bloco, ao promover intercâmbio comercial entre o Brasil e Israel", afirmou Itagiba. O deputado lembrou que o tratado elimina barreiras à entrada de produtos brasileiros no mercado israelense. "Haverá ampliação de boas oportunidades de negócios para os nossos diversos setores produtivos", previu.
O Acordo de Livre Comércio Mercosul/Israel é composto de treze capítulos e dois anexos, cobrindo os seguintes temas: comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnológica, solução de controvérsias e cooperação aduaneira.
Equiparação de produtos
A principal regra é a que equipara aos produtos israelenses os produtos brasileiros, os dos demais integrantes do Mercosul e os do próprio bloco como pessoa jurídica de direito internacional. Israel gozará do mesmo benefício em relação a seus produtos nas transações comerciais com o Mercosul e seus integrantes.
O tratado não alcança o setor de serviços, não trata de proteção de investimentos nem de propriedade intelectual ou mesmo de regras para regular a concorrência.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, antes de ser votado pelo Plenário.
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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