Política e Administração Pública

Comissão aprova divulgação de preços de serviços públicos

20/08/2009 - 15:39  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei 5050/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga as prestadoras de serviços de telefonia e de fornecimento de água, gás e de energia elétrica a divulgar mensalmente suas tabelas de preços em jornais de grande circulação.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), elogia o projeto dizendo ser uma forma adequada de popularizar essas informações, permitindo ao consumidor uma comparação mais eficiente entre os preços.

Júlio Delgado prevê que as tabelas de preços serão reproduzidas em outros meios de comunicação, como a internet, contribuindo ainda mais para uma boa divulgação. "Consideramos fundamental uma regra única para a divulgação dos preços dos serviços essenciais, porque se cada agência reguladora determinar normas diferentes teremos uma grande confusão", acrescenta o relator.

Formas de contato
De acordo com a proposta, as tabelas deverão ser publicadas em dois jornais de grande circulação do estado de atuação da operadora, mostrando detalhadamente as espécies de serviços e os valores das possíveis cobranças praticadas, assim como as eventuais mudanças de preços.

As tabelas deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários. "É imperativo fazer valer os direitos de milhares de usuários de serviços públicos, principalmente no que diz respeito à cobrança", diz Felipe Bornier.

Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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