Administradoras de cartões podem ter de reduzir lucros

14/08/2009 - 13:45  

Se a diferenciação de preço no cartão e à vista for aprovada, cartão pode ficar pouco competitivo, sendo forçado a reduzir taxa cobrada do comerciante. Preços ficam 1,4% maiores por causa de custos com cartão, conforme estudo da Câmara.

Boletim de conjuntura da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgado hoje analisa as consequências da diferenciação de preços ao consumidor na compra com cartão de crédito ou à vista – tema de diversos projetos de lei em tramitação na Casa. São analisados diversos cenários e as consequências para os administradores de cartões, pequenos e grandes lojistas e para consumidores de alto e baixo poder aquisitivo.

Se a diferenciação de preço for disseminada no comércio, conforme o estudo, as administradoras de cartões de crédito podem ser forçadas a reduzir sua "taxa de desconto", que hoje, em média, é de 3,5%. Do contrário, os preços com cartão não serão competitivos.

Segundo os cálculos dos consultores da Câmara, o preço do produto acaba no mínimo 1,4% maior por causa dos custos com cartão de crédito – como nem todos os consumidores compram com cartão, a taxa de 3,5% é diluída, encarecendo todos os produtos de determinado estabelecimento.

Os consumidores que puderem pagar à vista saem ganhando, mas deverão consumir menos. "Há um custo psicológico maior nos pagamentos à vista do que nos efetuados mediante cartão de crédito, o que poderá afetar a disposição ao consumo. De maneira geral, esse é o efeito esperado quando se adotam medidas de educação financeira e de incentivo ao consumo consciente", diz o estudo.

Entretanto, o estudo cita levantamento do Banco Central segundo o qual 65% dos lojistas não tem interesse em fazer a diferenciação de preços. O cartão tem algumas desvantagens, mas também tem vantagens, entre elas o fato de o lojista não ter que lidar com grande quantidade de dinheiro nem estar sujeito a cheques sem fundos.

"Em suma, observamos que as consequências em possibilitar a diferenciação de preços alcançam os agentes de forma bastante diferenciada. No entanto, como regra geral, podemos inferir que as credenciadoras e os emissores não serão beneficiados e podem ser prejudicados no processo. Por outro lado, os pequenos lojistas não serão prejudicados e podem ser beneficiados com a mudança de regras", afirma o estudo.

Propostas
Na semana passada, os deputados rejeitaram emenda do Senado à Medida Provisória 460/09, que autorizava o lojista a cobrar preços diferentes para pagamento com cartão, ou com dinheiro, ou com cheque. No entanto, o tema continua em discussão. Na quarta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2533/07, que proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento à vista e com cartão de crédito.

Veja a íntegra do estudo

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Da Redação/WS

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