Comissão rejeita ligação gratuita para auxílio à lista

13/08/2009 - 16:28  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2807/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna gratuita as ligações para serviços de auxílio à lista telefônica quando o número de procurado tiver sido modificado e ainda não constar na lista distribuída aos assinantes anualmente.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Bilac Pinto (PR-MG). Ele argumentou que uma resolução (357/04) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já proíbe a cobrança da ligação quando o telefone procurado ainda não constar na lista em papel.

Para o relator, a resolução já atende à preocupação do autor do PL 2807. A proposta original modifica a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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