Relator propõe isenção para empresas de transportes coletivos
12/08/2009 - 21:49
O relator da Comissão Especial da Desoneração Tributária no Transporte, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira um substitutivo ao Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide os combustíveis usados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. Outras três propostas (PLs 5311/05, 424/07 e 785/07) tramitam apensadas.
O substitutivo propõe a redução a 0% da alíquota da Cide Combustíveis sobre o óleo diesel; e a 0,5% a da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das prestadoras de serviços de transporte coletivo; sobre o óleo diesel, pneus e câmaras de ar, carrocerias, chassis, motores e demais peças e acessórios, além dos lubrificantes.
Zarattini também se disse favorável ao estímulo da adoção, pelas administrações locais, do sistema de bilhete único, utilizado com sucesso em São Paulo e em outras cidades.
A isenção proposta será dada por meio da compensação de créditos tributários. O objetivo é minimizar o impacto dos preços dos combustíveis no valor das passagens. Segundo o deputado Fernando de Fabinho, o custo do transporte público é um dos principais fatores de diminuição da renda dos brasileiros.
Energia mais barata
Em relação a trens e metrôs, o substitutivo estabelece um desconto de no mínimo 75% para tarifas de energia pagas pelas companhias desses setores.
Para justificar suas sugestões, Zarattini citou um relatório de 2006, da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades, que busca propostas para o barateamento das tarifas de transporte público urbano.
Segundo o estudo, em 2004 o cidadão gastou 30% do salário mínimo para se locomover duas vezes por dia durante 25 dias. O mesmo trabalho apontou que, em 2006, havia 1,6 mil empresas operadoras de serviços de transporte público coletivo urbano no País — 95% delas eram da iniciativa privada.
Tarifa alta
O estudo inclui também uma estimativa do número de passageiros transportados em 2005. Pelas estatísticas, foram 60 milhões por dia, mas o número pode ter caído nos últimos anos com os aumentos nas tarifas e a concorrência do transporte informal. Assim, os pobres deixam de utilizar um serviço caro, e a diminuição no fluxo faz os preços subirem ainda mais.
A pesquisa aponta como causas do problema o aumento, acima da inflação, dos custos dos insumos (combustíveis, peças e acessórios, veículos, pneus); a elevada carga tributária; o incremento do número de benefícios concedidos pela legislação (gratuidades e reduções de tarifas) sem a correspondente criação de fontes de custeio; e a baixa produtividade das redes de transportes, causada pela ineficiência do sistema.
Zarattini acrescentou a essa lista dois motivos: a baixa qualidade dos próprios serviços de transportes na maioria das principais cidades e, recentemente, as facilidades de financiamento e a redução de preços que levaram ao aumento do uso do transporte individual (automóveis e motocicletas).
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Reportagem – Juliano Pires
Edição – Rosalva Nunes
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