MP autoriza prorrogação de contratos em ministérios

07/08/2009 - 18:41  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 467/09, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e pelo Hospital das Forças Armadas (do Ministério da Defesa).

O objetivo é assegurar a continuidade das atividades de cooperação técnica ao longo de 2009 e 2010, até que seja possível equacionar a questão do quadro de pessoal efetivo dos órgãos e entidades citados na MP.

O governo argumenta que, apesar de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Ciência e Tecnologia terem realizado concursos recentemente, os novos servidores necessitam de prazo de maturação para que possam assimilar os procedimentos e leis relativos à execução dos projetos.

No caso do Hospital das Forças Armadas, os contratos correspondem a 30% da força de trabalho da área administrativa.

O governo alega que não haverá impacto financeiro com a medida, pois os contratos já existem e a sua prorrogação apenas exigiria dos órgãos envolvidos a manutenção da dotação orçamentária específica.

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir do dia 17 de setembro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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