Jovens poderão ter recursos do Fundo de Habitação Social
03/08/2009 - 18:22
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5207/09, que reserva pelo menos 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a população jovem, entre 18 e 29 anos.
A deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), autora da proposta, lembra que um dos maiores problemas do déficit habitacional refere-se à coabitação familiar, onde mais de um núcleo familiar reside no mesmo imóvel, "em situação, muitas vezes, precária".
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o principal motivo para a coabitação familiar é a falta de recursos financeiros, situação em que se enquadram 56,3% das famílias secundárias entrevistadas (2 milhões).
Famílias secundárias são aquelas compostas por descendentes que permanecem morando com avós, pais, tios, sogros ou padrastos, após a formação de uma nova unidade familiar.
Falta de recursos
Nas regiões metropolitanas, 61% das famílias conviventes não têm recursos financeiros para o pagamento de aluguel ou financiamento habitacional. Esse é considerado o principal fator que impede os jovens de formar novos domicílios e retarda sua saída da casa dos pais.
"Garantir que uma parcela dos recursos voltados para habitação popular seja disponibilizada para a população jovem é uma forma de combater a coabitação familiar involuntária, que tanto transtorno traz à vida daqueles que estão começando a construir o seu próprio núcleo familiar", argumenta Manuela d`Ávila.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Parlamentares defendem PEC que combate o déficit habitacional
CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular
Projeto de iniciativa popular poderá ser assinado pela internet
Projeto cria financiamento habitacional para família de baixa renda
Movimentos sociais apóiam PEC da moradia popular
Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br