Projeto torna obrigatória proteção contra hélices de barcos

30/07/2009 - 11:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5171/09, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que torna obrigatória a instalação de proteção para hélices em todas as embarcações. A proposta altera a Lei 9537/97 e tem como objetivo proteger a integridade física dos passageiros.

Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê multa, suspensão do certificado de habilitação ou cancelamento do certificado. Em caso de reincidência, a multa será triplicada, e a embarcação, apreendida. Isso, sem prejuízo para a responsabilização civil e criminal do proprietário da embarcação.

O autor da proposta reclama que, apesar de o assunto já ter sido discutido e várias propostas terem sido apresentadas aos órgãos competentes, as hélices dos motores das embarcações fluviais continuam sem a devida proteção, e os acidentes ocorrem com uma frequência cada vez maior.

Caso exemplar
O mais célebre acidente com embarcações aconteceu há cerca de dez anos com o iatista Lars Grael, medalhista olímpico em Seul e em Atlanta, atingido por uma lancha quando participava de uma regata.

"Em entrevista à revista Época, Grael afirmou que um simples equipamento de segurança poderia banir para sempre acidentes desse tipo. É uma espécie de grade acoplada às hélices, que custa cerca de R$ 700. Isso é pouco, se considerarmos que uma lancha custa pelo menos R$ 100 mil", observa o parlamentar.

"Ninguém sabe o número exato de pessoas que sofrem esse tipo de acidente no Brasil. Sobretudo na região amazônica e no Pantanal, esses acidentes acontecem e ninguém fica sabendo, só dos casos célebres, como o do alemão em Paraty", disse Grael na mesma entrevista.

O velejador se referiu ao turista alemão Chistian Wölffer, que em janeiro de 2009 foi atropelado por um barco enquanto nadava na região de Mamanguá, em Paraty (RJ), e morreu. Para Grael, o Brasil precisa intensificar a fiscalização do tráfego das embarcações no mar e demais águas navegáveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
CCJ ratifica emendas a convenção mundial sobre segurança no mar
Especialistas cobram ações integradas para evitar escalpelamentos
Transportes rejeita uso obrigatório de salva-vidas em rios e lagos
Fundo vai contribuir para segurança do transporte fluvial

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br