Comissão pode votar Estatuto da Igreja Católica

15/07/2009 - 09:58  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne em instantes e pode votar o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.

O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou parecer favorável. Outros quatro deputados apresentaram votos em separado contrários ao texto: Andre Zacharow (PMDB-PR), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE).

O acordo é polêmico porque, entre outros temas, aborda assuntos ligados ao ensino religioso e ao casamento, trata de imunidade tributária para as entidades eclesiásticas e reforça a existência de vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas.

Audiência pública
Em audiência pública para debater o tema, realizada ontem, a professora de pós-graduação em Educação da USP, Roseli Fischmann, afirmou que o acordo é inconstitucional porque muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões. Segundo ela, o estatuto formaliza uma aliança com a Igreja Católica em detrimento do laicismo estabelecido na Constituição.

Já a embaixadora Maria Edileuza Reis, que dirige o Departamento Europa do Itamaraty, afirmou que o acordo foi firmado com a Santa Sé, um Estado dotado de personalidade jurídica internacional, e não com a Igreja Católica.

Segundo ela, o estatuto está em pleno acordo com a legislação brasileira. "Dizer que esse acordo é inconstitucional é desrespeitar o trabalho de dez ministros que responderam por escrito às consultas que lhes foram formuladas pelo Ministério das Relações Exteriores. Esse acordo levou dois anos para ser negociado, justamente porque a maior preocupação era a de assegurar o caráter laico do Estado brasileiro e de incorporar ao acordo o máximo possível do que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro."

A reunião da Comissão de Relações Exteriores será realizada no plenário 3.

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Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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