CCJ aprova linguagem de sinais na programação da TV Câmara

14/07/2009 - 16:22  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a constitucionalidade do Projeto de Resolução 7/03, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que determina a tradução simultânea da programação da TV Câmara para linguagem acessível a deficientes auditivos – a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O relator da matéria na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomendou sua aprovação. "A iniciativa não ofende qualquer norma ou princípio consagrado pela Constitucional", afirmou.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou em 2005 parecer pela rejeição da matéria no mérito. O relator da matéria, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), avaliou que a medida deveria ser implementada administrativamente, sem necessidade de resolução específica para esse fim. A decisão da CCJ, no entanto, prevalece e o projeto agora será analisado pelo Plenário.

A reunião da CCJ prossegue no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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