Ministro pede prioridade para regulamentação da Emenda 29

09/07/2009 - 13:25  

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão; representantes de diversas entidades ligadas à área de saúde; e integrantes da Frente Parlamentar da Saúde estiveram reunidos nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir prioridade para a votação do Projeto de lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Temer se comprometeu a discutir o tema com os líderes no início de agosto. Ele afirmou que, caso haja acordo, a matéria será incluída imediatamente na pauta. O texto principal da proposta - um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - foi aprovado em junho de 2008.

A conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - tributo que será cobrado nos moldes da antiga CPMF, cuja alíquota será de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Na prática, o destaque do DEM inviabilizaria a cobrança da CSS.

O presidente da frente, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), argumenta que a regulamentação da lei vai acabar com os desvios de recursos do setor e resolver, de forma definitiva, o subfinanciamento do SUS.

Há um compromisso do governo federal de que arrecadação da CSS será exclusiva para a saúde e vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes.

Orçamento da Saúde
O texto aprovado pelo Senado previa a correção do orçamento da saúde com base nas receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, começando com um percentual de 8,5% até alcançar os 10% ao final de 4 anos. Com foi modificado na Câmara, terá que ser analisado novamente pelos senadores.

Perondi explica que, ao receber o Projeto para nova votação, os senadores terão três opções: ou aprovam as mudanças feitas pela Câmara, mantendo a correção do orçamento da saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB (com ou sem a CSS); optam pelo texto do Senado, com a fórmula das receitas correntes brutas; ou votam um novo texto.

Perondi afirma que as entidades ligadas ao setor consideram o texto aprovado pelo Senado o melhor, pois destina mais recursos para a saúde, cerca de R$ 24 bilhões por ano além do orçamento atual.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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