Projeto permite dedução de contribuição para planos de saúde

03/07/2009 - 13:30  

Conforme a proposta, empresa que contribuir para os planos de saúde dos funcionários teria desconto de 10% da contribuição para o INSS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4985/09, do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que permite às empresas deduzir da contribuição previdenciária 10% das despesas com planos de saúde de funcionários.

O projeto determina que não terá natureza salarial a contribuição do empregador que fizer planos ou seguro de saúde, total ou parcialmente, para seus empregados.

Além disso, essa contribuição não fará parte da base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem se configurará como rendimento tributável do trabalhador.

Com o projeto, Eunício Oliveira espera reduzir a crise do sistema público de saúde no Brasil. "Para minorar a situação, parte dos trabalhadores poderia beneficiar-se da rede privada de saúde. Sugerimos às empresas contribuir para a aquisição de plano ou seguro de saúde por seus empregados, sem acréscimos de ônus previdenciários", disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

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