PF sugere mudanças em projeto que cria normas disciplinares

02/07/2009 - 11:15  

O delegado da Polícia Federal Lásaro Moreira da Silva apresentou há pouco as sugestões da categoria ao Projeto de Lei 1952/07, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A PF sugere, por exemplo, substituir algumas penalidades de demissão por suspensão.

Essa sugestão se aplica ao caso da dívida não paga pelo policial, que seria punido com suspensão e não por demissão, como previsto no projeto. "A demissão não vai resolver o problema da dívida que não foi saldada e vai impor um ônus ao servidor e à sua família", explicou Silva, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A demissão, segundo o delegado, seria utilizada nos casos de envolvimento do policial em atos de corrupção, por exemplo. Ele informou que as sugestões já foram feitas ao Ministério da Justiça, que elaborou o Projeto de Lei 1952/07.

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), um dos parlamentares que sugeriu o debate, disse esperar que a aprovação do projeto resulte em uma polícia mais profissional, eficiente e voltada para os interesses do povo brasileiro.

A CCJ está reunida no plenário 1.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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