Trabalho, Previdência e Assistência

Direitos Humanos defende acesso de deficientes em coletivos

01/07/2009 - 19:42  

A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maior, destacou nesta quarta-feira que a comissão especial que analisa as diretrizes do transporte coletivo urbano deve valorizar e respeitar o direito das pessoas com deficiência.

Izabel Maior participou de audiência pública da Comissão Especial do Transporte Coletivo, que discutiu soluções para garantir a locomoção dos deficientes físicos nas cidades brasileiras. Segundo ela, qualquer política de mobilidade urbana tem de levar em consideração a acessibilidade, a qualidade e a segurança para as pessoas que estão transitando.

"Não só dentro dos veículos, mas em toda a infraestrutura de transporte, incluindo pontos de parada, pontos de integração de transportes, as várias modalidades de transporte: o ônibus, o ônibus de menor tamanho, o ônibus biarticulado, o metrô, o transporte leve sobre trilhos, inclusive o transporte aquaviário", exemplificou a representante do governo.

De acordo com a relatora da comissão especial, deputada Angela Amin (PP/SC), a expectativa é votar a regulamentação do transporte coletivo ainda este ano. Não há data prevista para isso.

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A deputada Angela Amin diz que a luta agora é pelo cumprimento da lei

Leis não cumpridas
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos Cordeiro Bandeira, o Brasil é um dos países com mais leis voltadas para o deficiente. No entanto, ele destacou que essas leis não são cumpridas.

Uma das saídas apontadas por Marcos Bandeira é a implantação de conselhos estaduais e municipais que acompanham de perto e fiscalizam a aplicação das leis. Atualmente, apenas quatro estados não implantaram seus conselhos: Alagoas, Roraima, Rondônia e Amapá.

Outra sugestão é a divulgação de campanhas educativas direcionadas a usuários e operadores de transporte coletivo. Marcos Bandeira, que sofre de perda auditiva, observou que muitos motoristas passam direto quando percebem a presença de deficientes nos pontos de ônibus e, por outro lado, muitos passageiros não respeitam os lugares reservados.

"Eu não vejo como melhor caminho um instrumento de punição. Eu vejo como melhor caminho um instrumento de sensibilização. Uma divulgação mais ampla do significado do ônibus adaptado", argumenta.

Acessibilidade
De acordo com o presidente da comissão especial, Eduardo Sciarra (DEM/PR), a acessibilidade é um dos principais focos na regulamentação do transporte coletivo.

"Hoje, no Brasil, temos cerca de 14,5% de pessoas que são deficientes físicas", observa o parlamentar. "Mas, não só os deficientes físicos, também aqueles com mobilidade restrita, pessoas de idade ou pessoas que tenham obesidade que atrapalha sua mobilidade, aumentam, significativamente, o número de pessoas com dificuldade de mobilidade no País."

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Newton Araújo

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