Adiado debate sobre Estatuto da Igreja Católica

01/07/2009 - 10:27  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional adiou para a próxima terça-feira (7) a audiência pública que faria hoje para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.

O debate foi adiado por causa da morte do deputado Dr. Pinotti (SP) nesta madrugada.

Votação
A comissão também marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (8) para iniciar a discussão da mensagem.

O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), lembrou que ontem foi aprovado um requerimento de urgência para incluir a proposta na pauta do Plenário. Severiano Alves disse, no entanto, que o presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a não incluir a mensagem na pauta de votações até que as comissões esgotem a discussão sobre o assunto.

Constituição
Tema de acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé no final do ano passado, a proposta tem gerado bastante debate na Câmara porque alguns consideram que fere a Constituição.

A chefe do Departamento Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, explicou que o acordo levou dois anos para ser negociado e envolveu 12 Ministérios exatamente para que não contivesse nenhum dispositivo contrário à Constituição. "A preocupação de todos os ministros era preservar, assegurar, manter todo o ordenamento jurídico brasileiro."

A mensagem do Executivo que contém o acordo deveria passar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com o pedido de urgência aprovado, no entanto, poderá ser votada diretamente em Plenário.

*Matéria atualizada às 15h45

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Reportagem – Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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