Projeto destina 5% de habitações subsidiadas a idosos

29/06/2009 - 19:44  

O Projeto de Lei 4967/09, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), obriga estados e municípios a destinar no mínimo 5% das habitações construídas com recursos públicos ou subsidiadas a pessoas com 60 anos ou mais.

Na avaliação do deputado Bornier, em razão da faixa etária, idosos são "virtualmente excluídos" dos programas de financiamento da casa própria.

O deputado afirma ainda que o projeto apenas cumpre preceito básico da Constituição Federal, que coloca a moradia entre os direitos básicos do idoso.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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