Projeto acrescenta zootecnia a conselho de medicina veterinária

26/06/2009 - 14:40  

O Projeto de Lei 4940/09, do deputado Armando Abílio (PTB-PB), altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) o atual Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

De acordo com o texto, os conselhos regionais de medicina veterinária (CRMV) também passam a denominar-se conselhos regionais de medicina veterinária e de zootecnia (CRMVZ).

Grave discriminação
A Lei 5.550/68 estabelece que a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista compete aos Conselhos de Medicina Veterinária. Na opinião de Armando Abílio, ainda que a correlação entre as profissões justifique a fiscalização de ambas pela mesma entidade, a ausência de menção à Zootecnia, na denominação da autarquia profissional, é inaceitável. "A omissão constitui grave discriminação da categoria profissional que contribui notavelmente para que o Brasil cumpra sua vocação ímpar na área da pecuária", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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