Proposta prioriza produtores no recebimento de crédito falimentar

25/06/2009 - 17:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que inclui os produtores rurais entre aqueles que terão prioridade no recebimento de créditos devidos por empresas em processo de falência.

Segundo o texto, a medida valerá para os casos em que o devedor for empresa que se dedique ao beneficiamento ou à comercialização de produtos agropecuários.

Pela proposta, o pagamento a esses produtores seria precedido apenas dos créditos de natureza trabalhista e os decorrentes de acidentes de trabalho, conforme estabelecido na Lei de Falência (11.101/05).

O projeto inclui ainda um representante titular e dois suplentes, indicados por esses produtores, no Comitê de Credores e nas assembléias gerais correspondentes aos processos de falência.

Capital de giro
O autor da proposta argumenta que, em alguns setores da cadeia do agronegócio, "o produtor rural entrega sua produção e recebe o pagamento a prazo, atuando na prática como financiador do capital de giro das empresas que beneficiam e comercializam seus produtos".

Waldemir Moka ressalta que isso tem ocorrido em especial em setores como a pecuária de leite e de corte, a criação de aves e suínos e o fornecimento de cana-de-açúcar às usinas.

Para o deputado, a falência de uma dessas empresas pode ter consequências "devastadoras" sobre determinada região ou cadeia produtiva. "Caso o produtor não receba o pagamento pelos produtos que entregou, dificilmente terá condições de preparar-se para a próxima safra e honrar suas obrigações junto a empregados e financiadores, multiplicando pela sociedade os efeitos deletérios."

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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