Aprovada reformulação de normas de rastreabilidade de rebanhos
24/06/2009 - 17:16
Relator do projeto pela CCJ, deputado Moreira Mendes diz que novas regras atendem exigências internacionais.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3514/08, que modifica as normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino (de búfalos) no Brasil. As formas hoje utilizadas para identificação do gado continuarão em uso, como marcação a fogo e tatuagens, enquanto as guias exigidas para transporte e venda de animais certificarão o atendimento de normas sanitárias. A proposta segue para ser analisada pelo Senado.
Os documentos deverão ser guardados por cinco anos, e o Poder Executivo será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica sobre o setor. O projeto prevê que sistemas de rastreabilidade adicionais poderão ser instituídos, mas deverão ser de adesão voluntária. Após a aprovação e regulamentação dessas normas, os produtores terão o prazo de dois anos para se adaptarem às exigências de controle das carnes bovina e bubalina.
O relator da proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), argumentou que os instrumentos já existentes podem ser usados de forma a dar mais segurança ao produto brasileiro. "Além disso, essa proposta atende a todos os produtores, do que tem um animal ao que tem milhares de animais", disse.
O projeto estabelece que a rastreabilidade será implantada com base em formas permanentes de marcação dos animais, inclusive por microchip, desde que identifiquem o proprietário. Os documentos necessários incluem a Guia de Trânsito Animal (GTA); nota fiscal; atestado de vacinação; e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal, pelos estados ou pelos municípios, conforme exigir a legislação local.
Norma rejeitada
A Comissão de Agricultura chegou a sustar a instrução normativa sobre o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (IN 17/06, do Ministério da Agricultura). Segundo o relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), esse sistema gerava problemas para os pequenos produtores, que teriam dificuldades para adotá-lo.
Em resposta às crescentes pressões internacionais, o governo brasileiro criou, em 2001, o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), que veio a ser reformulado e renomeado, em 2006. Moreira Mendes lembrou que, mesmo após a mudança, o sistema também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. "Com esse projeto, estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever", afirmou.
O próprio Ministério da Agricultura reconheceu que as normas eram insuficientes, e técnicos do órgão auxiliaram os deputados na elaboração do novo sistema.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi
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