Parlamentares aprovam gestão de bacia por Brasil e Paraguai

23/06/2009 - 21:02  

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal 112/08, que ratifica o acordo com o Paraguai para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da bacia hidrográfica do rio Apa. Esse acordo, que foi celebrado em Brasília em setembro de 2006, é o primeiro tratado bilateral de gestão de águas fronteiriças no âmbito do Mercosul.

Embora seja pequena, a bacia do Apa, situada ao sul do Pantanal, alcança sete municípios do Mato Grosso do Sul e dois departamentos do Paraguai. A área pertence em 78% ao Brasil.

Inovação
O acordo foi considerado inovador tanto pelo seu processo de elaboração quanto pelo seu conteúdo. O relator, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), lembrou que o tratado foi precedido de seminários e debates nas cidades da região e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Tóffano enfatizou que "pela primeira vez o Brasil negocia, por meios diplomáticos, um instrumento oriundo de um Conselho Nacional", rompendo a tradição de que esse tipo de acordo seja elaborado pelo Itamaraty.

Pelo seu conteúdo, trata-se de "um laboratório de integração", segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), pois, ao contrário de acordos anteriores, que se limitavam a regular o uso das águas — como a navegação e geração de energia elétrica —, esse trata da gestão integrada e do desenvolvimento sustentável da própria bacia. Assim, como observou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), "questões como a extração de calcário ou o desmatamento das margens deverão ser abordadas dentro de uma perspectiva comum".

Tramitação
A matéria, já aprovada pela Câmara, foi encaminhada à Representação do Mercosul pela Mesa Diretora do Senado.

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Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior

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