Temer: regulamentação constitucional facilitará vida do brasileiro

23/06/2009 - 18:32  

A regulamentação da Constituição vai facilitar a vida do brasileiro. A afirmação é do presidente da Câmara, Michel Temer, que participou, nesta terça-feira, da reunião da comissão especial criada para normatizar artigos da Constituição ainda não regulamentados.

Depois de 20 anos da promulgação, a Constituição ainda tem 142 dispositivos pendentes de normatização. Entre eles, o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais e o artigo 37, que inclui a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo Michel Temer, o trabalho da comissão é essencial para o Judiciário deixar de legislar, invocando princípios constitucionais, o que acontece por conta da falta de regulamentação.

Inclusão na pauta
Empenhado em mudar este quadro, o presidente disse estar disposto a colaborar na hora de incluir os projetos da comissão na pauta do plenário. Michel Temer citou o exemplo de uma moradora do interior para explicar como a regulamentação vai afetar a vida das pessoas.

"Os tribunais vão poder, com mais agilidade, decidir as questões da dona Maria. Porque a lei ordinária, naturalmente ela visa, ao regulamentar, esmiuçar o texto constitucional. Explicitar, sem sair dos seus limites. Isso será útil para a sociedade e para a dona Maria", observou.

Direito de greve
Coordenador do grupo temático que vai tratar do direito de greve, José Eduardo Cardozo (PT/SP) estuda os vários projetos em tramitação relativos ao tema, com o objetivo de reuni-los.

"Estou debruçado sobre isso, a minha ideia é concluir o mais rapidamente possível, mas dentro de um tempo que nos permita realmente termos um resultado bom, satisfatório, adequado e, claro, submetido, o mais possível, a um pacto em torno do entendimento desta regra", destacou o deputado.

Conforme o coordenador da comissão especial da regulamentação da Constituição, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), os 10 grupos temáticos estão fazendo o levantamento dos projetos em andamento na Casa.

Régis explicou a próxima etapa dos trabalhos. "Distribuir a tarefa para todos os parlamentares, que já têm um esboço para cada um fazer seu trabalho, e, partir daí, fazer o trabalho braçal, que é levantar tudo, colocar em pauta e fazer votar." O deputado estima em cerca de um ano o prazo para a conclusão da regulamentação dos dispositivos constitucionais.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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