Comissão aprova adesão à Organização Internacional para Migrações

22/06/2009 - 17:51  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (17), o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), proposto em mensagem do Executivo. O relator da matéria foi o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Em 2004 a OIM aprovou uma resolução autorizando a entrada do Brasil na organização, que tem sede na Suíça e conta atualmente com 125 países-membros. O relator salientou que desde a década de 1980 o Brasil se destaca como um país de emigrantes.

Atualmente, segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4 milhões de brasileiros vivem no exterior. Destes, 83% concentram-se nos Estados Unidos, no Japão e no Paraguai. Além disso, entre 150 mil e 200 mil estrangeiros vivem ilegalmente no Brasil, a maioria originária de países sul-americanos.

Estes fatores, segundo Dr. Rosinha, tornam importante a participação do País na OIM. "Tanto pelo fluxo emigratório como imigratório, a adesão do Brasil é inteiramente oportuna", disse.

Contribuição
Para integrar a entidade, o Brasil comprometeu-se a contribuir anualmente com o equivalente a 1,702% do orçamento administrativo da OIM - cerca de 466,77 mil dólares -, valor a ser repassado diretamente pelo Ministério do Trabalho, que terá uma rubrica específica para esse gasto.

Fundada em 1951, a OIM tem entre suas funções o combate ao tráfico de seres humanos, a prestação de serviços emergenciais aos imigrantes e o auxílio para políticas de gestão migratória. O deputado Dr. Rosinha destacou que a organização não interfere nos assuntos internos dos países.

Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1653/09. Antes de ser votado pelo Plenário, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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