Contra a crise, deputado pede incentivo às exportações

18/06/2009 - 18:30  

Neudo Campos, relator da comissão especial sobre reflexos das dificuldades econômicas no comércio, também sugere medida para beneficiar usuários de cartões de crédito.

O deputado Neudo Campos (PP-RR) entregou na quarta-feira (17) o seu relatório preliminar à comissão especial que analisa o impacto da crise financeira sobre o comércio. O texto tem três focos: a necessidade de incentivar as exportações; regulamentar a indústria dos cartões de crédito; e reduzir o custo do crédito para as empresas, via redução de spread bancário ou ampliação da liquidez.

Ao todo, Campos ofereceu 15 sugestões, incluindo dois novos projetos e a aprovação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

Os integrantes da comissão terão, a partir de hoje, 10 dias úteis para apresentar mudanças no parecer. Depois disso, Neudo Campos deverá preparar o relatório final. A discussão e votação devem ocorrer a partir da segunda semana de julho. O prazo para apresentação de sugestões foi definido pelo presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Cenário interno
No documento entregue ontem, Campos traça o cenário do comércio interno e externo do País. Segundo ele, as vendas do varejo não chegaram a sofrer o impacto da crise de modo tão acentuado quanto a indústria. Em alguns setores, houve retomada das vendas, como o de veículos.

As exportações, porém, sentiram o efeito do aperto do crédito internacional e da queda da demanda. O deputado ressalta que entre o início da crise, em setembro do ano passado, e maio, as vendas ao exterior caíram 34%.

Seguro ao exportador
Para garantir a expansão das exportações, o relatório preliminar traz como novidade uma proposta de projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza o BNDES a criar uma subsidiária voltada à concessão de seguro de crédito para as exportações. O objetivo é amparar as exportações brasileiras contra eventuais riscos comerciais.

O texto apresentado por Campos abre a possibilidade de a subsidiária transformar o BNDES em um banco de fomento geral à exportação. Hoje, ele já atua com linhas de crédito para os exportadores. Com a concessão de seguros, o banco ampliaria seu foco. Além disso, segundo o deputado, a nova função dotaria o País de uma agência pública com experiência em seguro à exportação.

Antecipação
Em relação ao mercado interno, o relator apresentou um projeto que regulamenta a indústria de cartões de pagamento (crédito e débito). O Banco Central (BC) é autorizado a fiscalizar o setor, podendo definir tetos para as tarifas que as administradoras cobram de lojistas e consumidores.

A grande mudança é a possibilidade de o lojista poder negociar o adiantamento dos valores referentes às vendas. Hoje, a empresa recebe o dinheiro 30 dias após a operação. O projeto permite a antecipação desse prazo. O lojista poderá negociar com qualquer banco, e o custo da antecipação será limitado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Indicações ao governo
O relatório preliminar traz ainda três indicações (termo legislativo para as sugestões apresentadas a outros Poderes). O deputado sugere ao Executivo a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do depósito compulsório que os bancos mantêm no BC, e a inclusão da educação financeira no currículo das escolas. As duas primeiras indicações têm o objetivo de reduzir o custo do crédito e ampliar as linhas de financiamento.

Veja detalhes do relatório

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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