Câmara aprova prazo maior para renovação de certificado de inspeção

17/06/2009 - 18:11  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, emendas do Senado ao Projeto de Lei 5800/05, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que amplia de um para dois anos o prazo de renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os novos setores incluídos na prorrogação de prazo são os fabricantes de alimentos e bebidas, cosméticos, saneantes e produtos para saúde. As emendas estabelecem também que, nos anos sem inspeção, os estabelecimentos deverão realizar uma autoinspeção, seguindo regras do regulamento, e submeter o relatório à Anvisa. O pagamento anual das taxas é mantido.

O texto prevê ainda que o certificado concedido a cada dois anos poderá ser cancelado a qualquer momento, caso a agência comprove o descumprimento das boas práticas.

Manoel Salviano argumenta que os acordos firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul sobre a matéria já estabeleceram o prazo de dois anos para a renovação desses certificados de boa prática.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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