Comissão de Finanças aprova legalização de bingos

17/06/2009 - 17:31  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira proposta que legaliza os bingos no Brasil. A medida está prevista em substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) aos projetos de lei 2944/04, 3489/08 e 2254/07, e também ao substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foi rejeitado o PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proibia os bingos em todo o território nacional, e também os PLs 1986/03, 2999/04, 3492/04 e 2429/07, que tramitam apensados.

O relator apresentou complementação de voto acolhendo sugestões dos deputados Pepe Vargas (PT-RS), como a substituição da expressão "jogos recreativos" por "jogos de azar"; e do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que inclui as instituições religiosas entre aquelas das quais os jogos devem ficar fisicamente distantes. As outras são as escolas públicas e privadas, que devem ficar a uma distância mínima de 500 metros das casas de jogos.

João Dado acolheu ainda o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto prevê, por exemplo, a cobrança mensal de royalties de bingo, no valor de 15% da receita financeira sujeita a tributação. O dinheiro deverá ser utilizado em programas de saúde pública.

O substitutivo também proíbe a presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos de azar. A proposta prevê a criação de um cadastro nacional desses dependentes, que deverá ser regulamentado no prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei. Segundo o substitutivo, as apostas só poderão ser pagas à vista.

O texto de João Dado substitui o de Mendes Thame e o de cinco projetos de lei sobre a legalização dos jogos, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Na votação desta quarta-feira, quatro deputados votaram contra o parecer: Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Guilherme Campos (DEM-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

* Matéria atualizada em 18/06/2009 às 15h28

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br