Secretário admite dificuldade para eliminar encargo sobre energia

17/06/2009 - 16:21  

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo, informou hoje que não é possível neste momento eliminar completamente a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração de energia termelétrica nas áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação (sistemas isolados), principalmente na região Norte do País.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, Araújo explicou que a conta tem prazo até 2023, mas será eliminada à medida que o sistema termelétrico for substituído pelo hidrelétrico e que as redes de transmissão da região forem interligadas às de outros estados. Já neste segundo semestre, o sistema de geração no Acre e em Rondônia será interligado ao de Mato Grosso, o que significará uma menor demanda dos recursos da CCC para esses estados.

A CCC é um encargo setorial pago mensalmente por todos os agentes que vendem energia elétrica para o consumidor final. Os valores são fixados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada concessionária de distribuição.

Questionamento
A audiência sobre o assunto foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Jardim questionou a cobrança do encargo, criado em 1973, tão logo ele atinja seu objetivo. "Vivemos em um país em que o provisório se torna permanente. Todos nós acreditamos que a CCC deve acabar. Ela termina quando se implanta na região Norte a produção própria de energia. Sonhamos que seja a de base hidrelétrica, limpa e renovável", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, também reclamou da incidência de encargos sobre as tarifas. Em sua opinião, essa cobrança leva à perda de competitividade da economia brasileira.

Lima lembrou que a fatura de energia hoje é composta de 51,6% de encargos e tributos, enquanto essa percentagem é de 23% na Itália, que possui as maiores taxações entre os países ricos.

Redução do consumo de óleo
Na reunião, o diretor de Planejamento e Engenharia da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), Valter Cardeal, afirmou que até 2011 será possível reduzir em até 90% o consumo de óleo combustível nas máquinas da região. Ele ressaltou que o potencial hidrelétrico da região Norte, avaliado em 130 mil MW, representa metade do potencial nacional.

Por outro lado, Cardeal lembrou a dificuldade atual de gerar energia para essas áreas isoladas, que abrangem 45% do território nacional e cerca de 1,3 milhão de consumidores. Ele e Josias de Araújo lembraram que o parque de máquinas da região é antigo, mas qualquer máquina que deixe de operar significará perda e o não atendimento à comunidade.

Segundo ele, a Eletrobrás vem bancando um déficit entre o custo de geração e o preço da energia. "Só no ano passado, foram R$ 700 milhões. Este ano, será de R$ 1 bilhão. Sem subvenção econômica, é impossível gerar energia elétrica para o Norte", disse.

Também participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além dos deputados Fernando Ferro (PT-PE), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Continua
TCU constatou ineficiência na gestão da CCC

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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