Política e Administração Pública

Agências querem esclarecer dúvidas sobre nova lei de regulação

17/06/2009 - 12:10  

Representantes de oito das dez agências reguladoras estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer. Eles estavam acompanhados do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). As agências querem esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei do Executivo (3337/04), pronto para a pauta do Plenário, que faz ajustes no financiamento e nas atribuições das agências.

Algumas das dúvidas das agências reguladoras, segundo Daniel Almeida, são relativas à forma de funcionamento. As diretorias das agências querem saber se a nova lei permitirá maior operacionalidade, compatibilizando as atividades de regulação com a Lei de Licitações, por exemplo.

Amanhã, os representantes das agências se reúnem com o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Segundo Daniel Almeida, há um acordo para a votação do projeto na próxima semana.

São as seguintes as agências reguladoras federais: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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