Projeto concede ajuda de custo a armador de pesca durante defeso
12/06/2009 - 13:37
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4861/09, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para manutenção de sua embarcação de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque os pescados estão se reproduzindo.
O auxílio será concedido apenas aos armadores cadastrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) e autorizados a praticar a atividade. O armador receberá ajuda para manter, no máximo, duas embarcações devidamente registradas em seu nome e autorizadas pela Seap e pelo Ibama.
Para conseguir o benefício, o armador ou o dono do pequeno barco deverá ainda apresentar certidão de "nada consta" emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Atualmente, os pescadores artesanais já recebem seguro-desemprego no valor de um salário mínimo durante o período de defeso.
Crise
Flávio Bezerra lembra que a pesca brasileira passa por uma crise caracterizada pela baixa produtividade e por preços baixos. "Os armadores de pesca, proprietários de pequenas embarcações, foram os mais prejudicados e tiveram grandes prejuízos", afirma.
Segundo ele, por estarem completamente descapitalizados e devendo ao comércio que financia os materiais da pesca, os armadores correm o risco de vender suas embarcações.
No caso da pesca de lagosta, lembra Bezerra, dura seis meses o período de defeso. Nesse tempo em que fica parado, o armador precisa manter o barco em condições de operar na retomada da safra.
"Os gastos para manutenção da embarcação, com o tratamento do casco de madeira, a pintura, a manutenção do motor e demais equipamentos, não ficam por menos de R$ 1.000 ao mês", acrescenta o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
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