Finanças acata medidas de segurança para autoatendimento bancário

10/06/2009 - 15:18  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na terça-feira (9) proposta que obriga os bancos a instalar dispositivos que garantam a segurança e a privacidade do cliente nos terminais de autoatendimento. A proposta não especifica quais dispositivos deverão ser instalados.

Conforme parecer do relator, deputado Zonta (PP-SC), a Comissão de Finanças acolheu substitutivo anteriormente aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

O projeto original prevê o isolamento visual e físico do cliente. Zonta considerou mais adequado instalar os mecanismos de segurança de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento bancário. Assim, conforme o texto aprovado, esses equipamentos poderão ou não isolar os clientes física e visualmente, dependendo das características de cada banco.

Isso porque, ressalta o relator, pode ocorrer de criminosos entrarem com artefatos não detectáveis pelos equipamentos de segurança e os utilizarem nos ambientes isolados visualmente.

O substitutivo altera a Lei 7.102/83, que trata da segurança bancária. O projeto original muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

"A proposição cria exigência compatível com as circunstâncias do País - que cada vez mais convive com a atuação ousada e especializada dos bandidos - e não inviabiliza os custos de manutenção das agências bancárias", disse Zonta.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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