Política e Administração Pública

Comissão aprova controle de conta bancária de autoridades

08/06/2009 - 12:51  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1741/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que exige que as instituições financeiras avisem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as operações suspeitas realizadas pelas chamadas pessoas politicamente expostas (Ppes).

A proposta define as Ppes como os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado cargos, empregos ou funções públicas relevantes nos últimos cinco anos, seja no Brasil ou no exterior. Os representantes desses agentes, seus familiares e colaboradores próximos também estarão sujeitos a esse controle.

A proposição vai além da normatização estabelecida pela Resolução 16/07 do Coaf, ao ampliar a lista de autoridades brasileiras a serem consideradas pessoas politicamente expostas. A proposta inclui os vice-governadores, os deputados estaduais, os desembargadores dos tribunais de Justiça, os conselheiros de tribunais e conselhos de contas, os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores.

Atualmente, a resolução do Coaf inclui o presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, senadores, integrantes da Justiça Federal, governadores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais das capitais estaduais, entre outros.

A relatora do projeto, deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), recomendou sua aprovação. "A edição de lei ampliando o rol de agentes politicamente expostos contribuirá para coibir operações financeiras suspeitas praticadas por agentes públicos", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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