Projeto cria sistema para estimular cadeias produtivas da Amazônia Legal
O Projeto de Lei 1263/26 cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. O objetivo é ampliar a renda, a industrialização regional e a inserção no mercado de produtos da região, reduzindo desigualdades estruturais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também cria o Prêmio de Valorização Econômica Amazônica. Essa iniciativa poderá compensar custos logísticos ou de transporte que incidem sobre produtos da região.
“As medidas buscam enfrentar uma das mais persistentes distorções estruturais do desenvolvimento brasileiro: a coexistência entre elevado potencial produtivo regional e baixa capacidade de transformação econômica local”, afirmou o deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto.
Fundo e compras públicas
A proposta cria ainda o Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal. A finalidade é oferecer garantias a operações de crédito, reduzir riscos financeiros e apoiar etapas como armazenagem e beneficiamento.
Pelo texto, a União deverá priorizar produtos da Amazônia Legal em compras públicas. A prioridade abrangerá compras para:
- alimentação escolar;
- hospitais federais;
- universidades;
- Forças Armadas; e
- programas governamentais.
Empreendimentos industriais na Amazônia Legal poderão receber incentivos específicos. Terão preferência atividades como processamento de grãos, produção de óleos, processamento de frutas e fabricação de bioinsumos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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