Ciência, tecnologia e Comunicações

CCJ aprova tratado para cooperação militar com Honduras

05/06/2009 - 19:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2) tratado para cooperação em Defesa assinado com Honduras em 2007. O tratado prevê mecanismos de cooperação militar entre o Brasil e esse país da América Central, com destaque nas áreas de pesquisa e desenvolvimento.

Para isso serão estabelecidas trocas de conhecimentos e experiências operacionais, científicas e tecnológicas e ações conjuntas de treinamento e instrução militar.

Sem obstáculos
A CCJ aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1476/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que autoriza o presidente da República a ratificar o acordo.

O relator da matéria na comissão, José Genoíno (PT-SP), apresentou parecer favorável à ratificação do tratado. "Não há obstáculos à livre tramitação da matéria sob o ponto de vista da constitucionalidade", observou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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