Campanha contra trabalho infantil enfatiza educação

03/06/2009 - 20:44  

A Câmara lançou nesta quarta-feira a Campanha Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes. O evento comemora o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), que se tornou data nacional com a Lei 11.542/07.

A campanha deste ano, com o tema "Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil", enfatiza o papel da educação na solução desse problema cultural que atinge milhões de crianças no País. A ação é a forma que as entidades envolvidas na campanha encontraram para mobilizar a sociedade contra o trabalho infantil. Cartazes, spots de rádio e de vídeo mostram os diferentes tipos de exploração do trabalho infantil e como denunciá-lo.

O objetivo da campanha também é mobilizar parlamentares e criar uma rede de combate ao trabalho infantil em todo o País.

Momento de crise
Para presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o combate ao trabalho infantil é ainda mais importante em momento de crise econômica. "O Congresso tem que estar atento ao Orçamento público e às políticas a serem desenvolvidas para a proteção da infância. Especialmente em momento de crise econômica, quando há refluxo do mercado de trabalho no emprego formal. Devemos estar atentos para o subemprego que se cria nesses momentos, para não ser ocupado pelas crianças e adolescentes como trabalho precário e superexplorado. Na verdade eles ocupam o lugar de um pai e uma mãe de família a um custo mais baixo."

Representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) também comentou a importância da campanha para a educação da criança. Na opinião da parlamentar, "quanto mais tarde a criança vai para o mercado de trabalho, mais qualificada ela estará."

Metas
Para a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo, é possível erradicar o trabalho infantil no Brasil se forem estabelecidas metas e existirem ações políticas nesse sentido.

Uma dessas ações seria a aprovação no Congresso da PEC (277/08) que prevê a educação obrigatória de adolescentes até o Segundo Grau. Lais admite no entanto que os resultados obtidos no combate ao trabalho infantil avançam lentamente no País.

No Brasil, a idade mínima para admissão no trabalho é de 16 anos. É previsto também em lei a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos.

A campanha de combate ao trabalho infantil é organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Regina Céli Assumpção

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