Mudança na aplicação de penas divide Comissão de Segurança
03/06/2009 - 18:21
O Projeto de Lei 4209/08, que propõe mudanças na aplicação de penas, divide opiniões na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e teve sua votação adiada nesta quarta-feira para a semana que vem.
A proposta, apresentada pela CPI do Sistema Carcerário, também incentiva a aplicação de penas alternativas. O projeto determina a troca dos termos "poderá" por "deverá" e vice-versa em alguns dispositivos do Código Penal. Por exemplo, ao propor que o condenado a pena superior a oito anos poderá começar a cumpri-la em regime fechado.
No caso do condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito anos, ele deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto. Para o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou menor a quatro anos, a proposta é que ele deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Parecer contrário
O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), deu parecer contrário ao projeto. "Acho que hoje a nossa legislação já tem instituto de benevolência o suficiente para atender os presidiários. Eu, particularmente, e outros da bancada da Segurança Pública temos trabalhado pela sociedade, para manter mais tempo o preso perigoso nos presídios."
Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, defende que o projeto tem como objetivo diminuir a superlotação dos presídios, humanizar o sistema e reduzir os custos para a sociedade brasileira. "Está provado mundialmente que a pena de prisão, o cerceamento de liberdade não é o melhor remédio para corrigir a criminalidade."
Para ele, o melhor é multa, "punir o bolso, botar para trabalhar, e não botar 400 mil homens e mulheres dentro de cubículos, em situação totalmente desumana, onde a pessoa não trabalha, não se capacita, não estuda. Na hora em que ele sai de lá, ele sai uma fera."
Voto em separado
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), apresentou voto em separado pela aprovação do projeto de lei. O deputado Laerte Bessa pretende reapresentar o seu parecer na próxima semana e não descarta mudanças no texto.
Diante das divergências, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que presidia a reunião desta quarta-feira da Comissão de Segurança Pública, sugeriu a retirada de pauta da matéria para que o relator tivesse mais tempo de analisá-la.
* Matéria atualizada no dia 05/06/09 às 16h50.
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Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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