Audiência discute criação de conselho de tribunais de contas
02/06/2009 - 08:47
A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) realiza nesta tarde audiência pública para discutir o tema. O debate foi proposto pelo autor da PEC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), e pelo presidente da comissão especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Segundo a proposta, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar;
- o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho; e
- o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Sabóia.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 4.
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Da Redação/PCS
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