Comissão aprova auditoria que detectou mau uso de verba da Saúde
01/06/2009 - 17:12
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (27) o relatório final da Representação 21/07, do Conselho Municipal de Saúde de Igarapé-Miri, no Pará. Apresentada à comissão em março de 2008, a representação pedia a investigação de denúncias de irregularidade no uso de recursos da área de saúde do município.
A pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) comprovou parcialmente as denúncias.
Devolução de recursos
De acordo com o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), o Denasus concluiu que Igarapé-Miri terá de devolver aos cofres públicos R$ 396.917,32. Desse valor, R$ 390.190 resultam de irregularidades encontradas nos programas Saúde da Família e Saúde Bucal.
Quanto ao primeiro, constatou-se a não implantação de duas equipes previstas e instauração de uma outra sem médico e enfermeiro. O Denasus confirmou ainda a denúncia de descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes e a não implantação de uma equipe de saúde bucal.
Os R$ 6.727,32 restantes decorrem de problemas como ausência de partograma e folha do recém-nascido nas unidades de obstetrícia; ausência de resultado de exame anátomo-patológico nas unidades de procedimentos cirúrgicos com retirada de órgãos; ausência de exame radiológico em diagnóstico de pneumonia; e raios-X sem identificação.
Programa não funciona
Dentre outros pontos, o Conselho Municipal de Saúde denunciou que o Programa de Saúde Bucal tem duas equipes cadastradas, mas não funciona. Quando ao Saúde da Família, afirma que oficialmente é constituído por seis equipes, mas apenas duas atuam.
Os conselheiros apontaram ainda que, embora tenha recebido R$ 56 mil do Ministério da Saúde e R$ 135 mil do governo do estado, em 2005, para a compra de ambulâncias, essa viaturas nunca foram compradas.
O Denasus relata que a averiguação do período de 2005 e 2006 não foi possível devido à falta de prestação de contas. O órgão argumenta ainda que os recursos destinados pelo estado do Pará ao município estão fora de sua área de competência.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
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