Proposta aprovada amplia fiscalização de compras de órgãos públicos

29/05/2009 - 21:09  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (27) a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 67/09, do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP): ela prevê que estarão sujeitas a auditorias todas as aquisições de bens e serviços no âmbito da administração pública federal.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), favorável à instauração de "procedimento complexo de auditoria operacional e de regularidade, tendo em vista que contratos de fornecimento de bens ou serviços são formalizados por praticamente todos os órgãos públicos, nas mais diversas área de governo".

Apoio do TCU
Para ser realizado esse trabalho, ficou decidido que poderá ser pedido o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá definir o período, o órgão e os contratos que serão fiscalizados.

Dr. Pinotti explica que propôs a fiscalização por causa de uma reportagem do Correio Braziliense, de 11 de janeiro de 2009, segundo a qual o governo federal repassou, desde 2004, R$ 485 milhões a 34 empresas terceirizadas que estariam impossibilitadas de firmar contratos devido a irregularidades que teriam cometido, entre elas sonegação de impostos e fraudes em licitações.

Notícias relacionadas:
Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br