Amazônia aprova redução de CSLL para projetos da Sudam e Sudene
28/05/2009 - 16:45
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 4554/08, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que concede redução de 75% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que tenham projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Norte (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O relator, deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), destacou que o benefício é similar ao concedido pela Medida Provisória 2.199/01, que permite a redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os projetos nas áreas da Sudam e da Sudene.
Disparidades sociais
O deputado ressaltou que a concessão de benefícios fiscais é um dos instrumentos mais usados pelo Executivo para estimular a atividade econômica em regiões pobres e com grandes disparidades sociais. O projeto, segundo ele, não inova, mas estimula a implantação de novos projetos econômicos nas regiões Norte e Nordeste.
Feijão destacou ainda que a proposta não gera direito a crédito, restituição, ressarcimento, compensação ou qualquer outra forma de aproveitamento da CSLL para as empresas que se instalarem nas áreas da Sudam e da Sudene.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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