Temer recebe documento com reivindicações de TVs públicas

28/05/2009 - 14:14  

O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu hoje um documento com as conclusões do 2º Fórum Nacional de TVs públicas, que terminou há pouco. Uma das reivindicações é que essas emissoras possam receber patrocínio, o que atualmente é proibido pelo Decreto-Lei 236/67.

Para acabar com essa proibição, o documento pede que o decreto-lei seja alterado por medida provisória. Temer sugeriu, no entanto, que a alteração seja feita por meio de um projeto do Poder Executivo, que tramitaria em regime de urgência. Temer disse que, se tramitar com urgência, a proposta poderá ser aprovada cinco ou dez dias após chegar à Câmara.

Ao participar do encerramento do fórum, Temer informou que vai agilizar as propostas que forem necessárias para complementar a regulamentação do setor.

O presidente da Câmara ressaltou que, embora as TVs públicas não tenham uma audiência considerada alta, toda e qualquer audiência representa milhares de ouvintes que são formadores de opinião.

O 2º Fórum Nacional de TVs públicas foi realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento foi uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.

No documento elaborado ao fim do evento, as TVs públicas também pedem que o Executivo edite uma portaria interministerial que estabeleça os princípios da radiodifusão pública feita por entidades públicas ou privadas.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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