Projeto prevê campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet
Proposta prevê mensagens sobre temas como saúde mental e prevenção ao câncer nas faturas mensais
10/07/2026 - 14:35
O Projeto de Lei 501/25 obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserirem mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais de consumo.
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que as mensagens serão concisas e objetivas e abordarão campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito).
O descumprimento sujeitará o infrator a penalidades administrativas.
Alcance e baixo custo
Autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES) afirmou que muitas campanhas não alcançam o público por falta de divulgação ou recursos, daí a iniciativa. As mudanças, destacou ele, têm baixo custo de implementação.
“A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
