TCU fará auditoria no modelo de gestão das agências reguladoras

22/05/2009 - 17:01  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma auditoria sobre o modelo de gestão das agências reguladoras brasileiras de infra-estrutura.

Serão analisadas as agências de telecomunicações (Anatel), energia elétrica (Aneel), petróleo (ANP), recursos hídricos (ANA) e de transportes aéreo (Anac), aquaviário (Antaq) e terrestre (ANTT).

A auditoria avaliará a independência, transparência e prestação de contas das agências, além de sua capacidade para regular seus setores, a coerência de decisões e a gestão de risco para evitar crises e imprevistos.

R$ 900 bilhões
Autor do pedido de auditoria (requerimento 156/09), o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) argumenta que as agências regulam setores da economia que somam quase R$ 900 bilhões e afetam a vida de milhares de brasileiros.

"O TCU já acompanha de perto as agências e faz correções pontuais, mas propomos agora uma fiscalização mais abrangente, para corrigir o modelo de governança das instituições", explica.

O objetivo do parlamentar é "identificar eventuais falhas e riscos e estabelecer propostas legislativas e de reorganização que garantam o bom funcionamento dos setores regulados".

O resultado da auditoria deve ser enviado à comissão, que tomará as providências para qualquer mudança necessária.

Notícias relacionadas
Anatel vai rever critérios da telefonia rural em áreas isoladas
ANP defende modelo de partilha de produção de petróleo no pré-sal
Deputados vão debater liberação de tarifas internacionais com Anac
Acusada de extrapolar suas funções, Anvisa se defende
Debatedores pedem fortalecimento das agências reguladoras

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br