Comissão sobre tribunais de contas definirá roteiro de trabalho

18/05/2009 - 09:33  

A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07) se reúne nesta terça-feira (19) para discutir o roteiro de atividades. A comissão também vai analisar requerimentos apresentados pelo autor da PEC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a realização de audiências públicas para discutir a proposta.

Segundo a PEC, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

A comissão especial se reúne às 14h30, em plenário a definir.

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Da Redação/PT

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