Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos
Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação
09/07/2026 - 13:44
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.
Da Redação - ND
