Agência Câmara de Notícias

Partidos da base defendem as medidas adotadas para evitar a fuga de recursos dos fundos de investimentos para a poupança. Já a oposição adiantou que vai votar contra a tributação da poupança.

O governo anunciou, nesta quarta-feira, que vai enviar ao Congresso proposta com mudanças no rendimento das cadernetas de poupança. A partir de janeiro de 2010, aplicações acima de R$ 50 mil pagarão imposto de renda, nos períodos em que a taxa Selic estiver abaixo de 10,5%. Conforme o exemplo citado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no caso de uma aplicação de R$ 70 mil, o imposto será cobrado apenas sobre R$ 20 mil.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o governo fez uma opção preferencial pelos bancos e vai reduzir o rendimento de aposentados e trabalhadores. Ele disse que a medida anunciada não resolve o problema porque se a Selic cair para 9,25%, os fundos perdem competitividade para a poupança e, em consequência, haverá migração. Raul Jungmann apontou outra saída. "Em primeiro lugar, reduzir os ganhos da taxa de administração dos fundos de renda fixa. Em segundo lugar, e de uma maneira mais estrutural, fazer uma troca de papéis entre as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) para outros papéis do Tesouro."

Renda Fixa

Já o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou a redução do imposto de renda dos fundos de renda fixa, mas disse que o partido vota contra a taxação da poupança. "O governo precisa fazer um estudo profundo, debater com a sociedade e nós estamos abertos para o debate. Agora, criar uma taxação não."

O governo também anunciou que vai reduzir o imposto de renda de fundos de investimentos já em 2009. Hoje, essa tributação varia de 22% a 15%, de acordo com o tempo de aplicação.

Sem confisco

Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) assinalou que todo poupador pode ficar tranquilo porque não haverá mudanças até 31 de dezembro deste ano.

Fontana foi incisivo nas críticas à oposição. "Falar da forma como alguns líderes da oposição estão falando é um verdadeiro crime contra a economia popular porque estão transmitindo insegurança para a população que não tem nada a ver com o que aconteceu no passado, porque todo dinheiro da poupança está absolutamente garantido pelo governo federal. Os depósitos estão lá disponíveis para todas as pessoas, não haverá confisco de poupança, não haverá congelamento de poupança. Nada dessas coisas que quebrariam contratos."

Henrique Fontana destacou que atualmente existem 83 milhões de aplicadores em poupança no País. Destes, somente 800 mil têm investimentos acima de R$ 50 mil, portanto, apenas 1% do montante.

Para o líder do PT, Maurício Rands (PE), a medida era inevitável. "É preciso ter muito cuidado para não fazer populismo com a medida tecnicamente necessária. Com a redução da taxa de juros, e queremos que a Selic se reduza cada vez mais, é evidente que em algum momento haveria um conflito em termos de grandes investidores com a forma de aplicação que é a poupança, que tem índice estabelecido pela lei."

Rands lembrou que a rentabilidade garantida da poupança é de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) e que a recente queda da Selic reduziu o ganho dos fundos de investimentos, que, ao contrário da poupança, estão sujeitos à tributação do imposto de renda e às taxas de administração cobradas pelos bancos.

Hoje, todas as aplicações em poupança são isentas de impostos. As mudanças anunciadas nesta quarta ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

(*) Matéria atualizada às 21h21.

Continua:

Mantega: apenas 1% das poupanças têm saldo superior a R$ 50 mil
Governo e oposição trocam acusações sobre poupança

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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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