Começa debate sobre Estatuto da Igualdade Racial

13/05/2009 - 15:05  

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05). Os parlamentares estão discutindo o último relatório apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Um dos itens mais polêmicos foi a inclusão no artigo 63 da explicação que o estatuto se aplica aos que estão abaixo da linha de pobreza, ou seja, abre margem para retirar do texto a característica racial.

Obstrução
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) explicou que a bancada de seu partido está usando recursos regimentais de obstrução para discutir melhor e alterar pontos do projeto. Segundo o deputado, o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras previsto na Constituição. "Nós também não concordamos com cotas em escolas e no trabalho por cor", destacou.

O texto também estabelece medidas para combater a discriminação racial e promover a participação de afrodescendentes nas esferas institucionais e de poder em condições de igualdade com as outras etnias. Entre as medidas, está a previsão de conselhos de Promoção da Igualdade Racial, nas esferas municipais, estaduais e federal, formados por representantes do governo e da sociedade civil.

A reunião ocorre no plenário 4.

Reportagem – Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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