Deputado vai pedir convocação da Âmbar Energia após ausência em debate sobre apagões no Amazonas
A Âmbar Energia, que controla a distribuidora de energia do Amazonas, não enviou representantes à audiência pública que discutiu, na terça-feira (30), os apagões frequentes no estado. O debate foi promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A empresa respondeu aos questionamentos apenas por ofício.
Autor do pedido de audiência, o deputado Fausto Jr. (União-AM) informou que o convite foi reiterado ao longo de mais de três meses e que a data chegou a ser adiada. Ele anunciou que, após o recesso parlamentar de julho, vai apresentar à Comissão de Defesa do Consumidor requerimento de convocação de um representante da empresa.
"Com o convite, a empresa escolhia se poderia vir ou não, e há 3 meses ela já fez muita força para dizer que não queria vir", afirmou.
O deputado espera que o representante seja o diretor de Relações Institucionais da Âmbar, Radyr Gomes, e que ele apresente o plano de ação exigido como condição para a transferência do controle da Amazonas Energia. O plano deve ser implementado em cinco anos.
Fausto Jr. também contestou trechos do ofício, como a afirmação de que os amazonenses não pagam a energia mais cara do país. "Este ofício aqui é um tapa na cara da população", disse.
Piores indicadores do país
O superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Giácomo Almeida, afirmou que a distribuidora do Amazonas tem os piores indicadores de continuidade do país.
Em abril, a duração média das interrupções chegou a 41 horas por consumidor ao ano, a maior entre as 51 distribuidoras. Em 2026, cada consumidor teve, em média, 24 interrupções.
Segundo Almeida, a empresa leva em média oito horas entre a reclamação do consumidor e o restabelecimento do serviço, a maior parte desse tempo à espera de uma equipe.
A Aneel já cobrou o aumento do número de equipes.
A concessionária tem 120 dias, prazo que termina em meados de julho, para apresentar um plano de ação para reduzir perdas não técnicas, melhorar o desempenho operacional e a qualidade do serviço. Almeida informou que o plano será avaliado em nota técnica e que a implementação terá fiscalizações mensais. "Tudo será público", garantiu.
O termo aditivo que transferiu o controle da concessão para a Âmbar, empresa do grupo J&F, foi assinado em 10 de março, e a empresa assumiu em 17 de abril. Segundo o ofício lido por Fausto Jr., a Âmbar integralizou aporte de R$ 12 bilhões, cerca de R$ 3 bilhões acima do exigido, e vai investir R$ 2,3 bilhões entre 2026 e 2028. O documento cita dívidas de R$ 14 bilhões da antiga concessionária.
Concessão complexa
O diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, disse que o fornecimento no Amazonas é uma preocupação recorrente do ministério e que a efetiva troca de controle só ocorreu em abril. Segundo ele, a concessão é extensa e complexa, e os furtos de energia pesam nas contas. "Essa questão das perdas não técnicas suga muito o dinheiro da concessão", afirmou. Teles defendeu a transferência de controle, em vez da extinção do contrato, como forma de evitar prejuízo aos consumidores.
Sistemas isolados
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas 9 estão ligados ao Sistema Interligado Nacional. Os outros 53 dependem de sistemas isolados, abastecidos por 89 usinas a diesel e cinco a gás, com mais três em construção.
O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Roberto Bulbol, afirmou que mais de 200 indústrias têm projeto aprovado para se instalar em Manaus e que a energia é a maior dificuldade. Ele citou a calha do Rio Purus, na divisa com o Acre, onde a viagem de barco a partir de Manaus leva no mínimo 20 dias. "Imaginem como é para levar o diesel para uma dessas usinas que estão naquela região", disse. Segundo Bulbol, perdas, furtos e inadimplência equivalem a 52% da energia gerada no estado.
O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lourenço Moretto, afirmou que as metas do programa federal Luz para Todos não estão sendo cumpridas. Em 2024, estavam previstas 4.808 ligações e foram feitas 291; em 2025, nenhuma das 4 mil previstas. A maior parte das ligações faltantes é em comunidades remotas. Moretto cobrou um plano de contingência para a seca e defendeu sistemas híbridos, com energia solar, eólica ou baterias, para reduzir a dependência do diesel.
Direitos e dívidas
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, informou que Humaitá teve 1.067 interrupções e 272 horas sem energia nos últimos 12 meses, e que a Defensoria prepara ação contra a empresa. Ele relatou aulas inviabilizadas e uma cirurgia interrompida por falta de energia, e cobrou cronograma público de metas. "Muda a bandeira, mas os problemas continuam, a falta de energia continua", afirmou.
O deputado estadual Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, criticou a saída da Âmbar das renegociações de dívidas da Operação Limpa Nome. "O chefe de família tem que optar, no mês, por pagar a conta de energia ou encher a geladeira e a despensa", disse.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Josehirton Albuquerque, afirmou que mais de 2 mil trabalhadores foram demitidos no setor desde a privatização e criticou a contratação de profissionais sem experiência. Também participaram representantes do Ministério Público estadual, do Procon-AM e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
