Ministra: mais representação feminina é exigência da democracia

06/05/2009 - 18:47  

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, ressaltou nesta quarta-feira, na Câmara, que a adoção de medidas para melhorar a representação política das mulheres é uma exigência não apenas feminina, mas da democracia brasileira. "Nós vivemos numa democracia representativa e, portanto, esse sistema deve contemplar todos os segmentos da sociedade equitativamente. Do contrário, temos um déficit de representação", disse a ministra.

Nilcéa Freire participou da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. A PEC também assegura a presença feminina nas presidências das comissões. A comissão foi instalada no dia 14 do mês passado.

Quando a ministra menciona o possível déficit de representatividade da democracia brasileira refere-se ao fato de que, embora constituam mais de 50% da população do País, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas no Congresso. Ainda assim, conforme a ministra, "reproduz-se no Legislativo a clássica divisão sexual do trabalho, que coloca mulheres em comissões mais afeitas, segundo a maioria hegemônica dos homens, às mulheres – de direitos humanos, seguridade e família. Temos poucas na Comissão de Constituição e Justiça ou de Orçamento, por exemplo".

Patriarcalismo
De acordo com a deputada Luiza Erundina, essa baixa representação feminina na política deve-se a fatores como o patriarcalismo, a pouca experiência de militância política das mulheres e à falta de estímulo dos partidos. Ela defende que a melhor maneira para alterar essa realidade é implementar medidas legais que forcem a presença de mulheres em cargos políticos importantes. "Só haverá plena democracia quando mais de 50% dos espaços de poder forem ocupados por mulheres", reivindica.

Também para a ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi, " a adoção de políticas públicas rígidas, constitui a única opção para colocar as mulheres em condição de igualdade nas instâncias de poder".

A representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos, Tereza Vitale, também considera a presença feminina no poder crucial para a democracia. "Como é que nós mulheres, que somos mais de 50% da população, podemos ser representadas pelos homens?", questiona. Segundo ela, com a distorção que ocorre atualmente, homens fazem políticas para os homens, e não há quem pense nas mulheres.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a única maneira de o Congresso brasileiro superar os problemas de legitimidade que enfrenta é "tornar-se verdadeiramente um espelho plano da sociedade". A deputada reivindicou que, se efetivada a reforma política com adoção de lista preordenada, haja a alternância entre os gêneros. Caso a lista não seja adotada, a deputada sugere a adoção de punições para os partidos que não cumprirem a determinação legal de destinar pelo menos 30% de suas candidaturas a mulheres.

Condições favoráveis
Erundina acredita que há condições políticas para aprovar a PEC ainda este ano. "Há uma conjuntura favorável, temos um presidente identificado com as demandas das mulheres. Isso vai ajudar a conseguir maioria de votos para aprovarmos a medida na Câmara e, depois, no Senado. De acordo com a deputada, o objetivo é aplicar a nova regra já na próxima eleição para as mesas diretoras, em 2011.

Judiciário
No Poder Judiciário, a desproporção entre os sexos nos cargos mais altos não é diferente do que se observa no Congresso. De acordo com Fátima Nancy Andrighi, dos 86 cargos de ministro dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal do Trabalho e Superior Tribunal Militar), apenas 13 são ocupados por mulheres.

A diferença em relação aos demais poderes, conforme explica, está no fato de que, para o Judiciário, o ingresso nas carreira é por concurso público, o que garante equidade no início da carreira. Os problemas começam na disputa por ascensão a cargos superiores. Na Justiça há dois critérios de promoção – antiguidade e mérito. "O que tem se observado é que as mulheres só ascendem por antiguidade", afirmou a ministra.

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Reportagem – Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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