Subcomissão vai facilitar liberação de verbas para calamidades

04/05/2009 - 16:38  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle terá uma Subcomissão Permanente da Defesa Civil, que vai desburocratizar a liberação de recursos emergenciais para atender estados e municípios atingidos por calamidades públicas.

O requerimento que solicitou a criação do grupo, apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG), foi aprovado na última quarta-feira (29).

O parlamentar argumentou que os recursos para desastres devem ser tratados de forma diferenciada da transferência de recursos para estados e municípios por meio de leis. "A burocracia legal faz com que os governos, em muitos casos, desistam de pleitear recursos da União para atender os estados de emergência", ressaltou.

Atrasos
Como a legislação não trata os desastres naturais como eventos excepcionais, segundo Camilo, a situação obriga os municípios a adotarem todas as normas para a reconstrução dos chamados "cenários de desastre", como licitação de obras, apresentação de certidão negativa de débitos fiscais e de licenciamento ambiental, atrasando a reparação dos danos.

"Faz-se necessário alterações na legislação vigente que trata da situação de calamidade pública, revendo-se tais normas que burocratizam a liberação dos recursos para emergência", defende o parlamentar.

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Da Redação/SR

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